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Atualizado em: 25/06/2026 15:40:32

RESPOSTAS AO REQUERIMENTO - 023/2022 05/01/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO

RESPOSTAS AO REQUERIMENTO - 022/2022 05/01/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO

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RESPOSTA AO REQUERIMENTO

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RESPOSTA AO REQUERIMENTO

RESPOSTAS AO REQUERIMENTO - 019/2022 05/01/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO

RESPOSTAS AO REQUERIMENTO - 015/2022 05/01/2023

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RESPOSTAS AO REQUERIMENTO - 016/2022 04/01/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO

RESPOSTAS AO REQUERIMENTO - 014/2022 04/01/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO

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RESPOSTAS AO REQUERIMENTO - 002/2022 04/01/2023

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RESPOSTA AO REQUERIMENTO

RELATÓRIOS DE GESTÃO E ATIVIDADE - 2022 01/01/2023

RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADE – EXERCÍCIO 2022

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Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

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Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento dá outras providências.

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