RESPOSTAS AOS REQUERIMENTO - 015/2022

Informações da publicação
Data: 05/01/2023
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Link: https://drive.google.com/file/d/1yIDm82sQ1Z17J1isy_KvVNV3VUiHbnvv/view

Descrição

REQUER, AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1897/2022 QUE CULMINOU NA EDIÇÃO DO DECRETO N° 3216/2022, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DE EDIÇÃO N°1439 DE 13 DE ABRIL DE 2022, O QUAL DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NA EXTENSÃO DO BOSQUE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO BEM COMO COMPROVANTE ELETRÔNICO DE SISTEMA INFORMATIZADO DO PODER EXECUTIVO DE TODA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUESTÃO. ADEMAIS, SE REQUER TAMBÉM QUE INFORME, JUSTIFICADAMENTE, O PORQUÊ DO CARÁTER DE URGÊNCIA NA DESAPROPRIAÇÃO E O PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DENOMINADO NÚCLEO DE GESTÃO PEDAGÓGICA DA SEMEDE NO LOCAL COM O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CONTANDO COM A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES ALI, INDIVIDUALIZANDO, AINDA, QUAIS SERÃO OS SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS NO LOCAL, A QUANTIDADE DE SERVIDORES QUE ALI TRABALHARÃO E A QUANTIDADE DE MUNÍCIPES ATENDIDOS POR MÊS EM MÉDIA. POR DERRADEIRO, SE REQUER QUE JUSTIFIQUE SE INEXISTE, DENTRE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, IMÓVEL QUE FOSSE CAPAZ DE IMPLEMENTAR O NÚCLEO DE GESTÃO PEDAGÓGICA DA SEMEDE AO INVÉS DE DESAPROPRIAR BEM PARTICULAR E TAMBÉM QUE APRESENTE DE FORMA CLARA DE ONDE ADVIRÃO AS DESPESAS DECORRENTES DA DESAPROPRIAÇÃO A QUE REFERE O PRESENTE DECRETO CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMEDE, NO PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.0004.2.652 E ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.61.00-2.51.0000, SE HAVERÁ NECESSIDADE OU NÃO DE REMANEJAMENTO DE CRÉDITO PARA TANTO.


Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON