REQUER ao Exmo. Secretário de Fazenda que, dentro do prazo regimental, encaminhe a esta Casa de Leis, o relatório das medidas que foram tomadas a respeito da denúncia informada no Ofício 025/2025, recebido por esta Secretaria de Fazenda na data de 15/01/2025.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, com a maior brevidade possível, forneça as seguintes informações detalhadas relativas ao contrato firmado entre o Município de Rio das Ostras e a empresa Guerreiro Serviços Médicos Ltda, responsável pela prestação de serviços médicos no âmbito municipal.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral dos processos administrativos referentes e que culminaram na celebração de contrato entre o ente público municipal e a concessionária de serviços públicos, RIO + SANEAMENTO, a fim de que possa haver uma análise pormenorizada não só do contrato, mas de todos os atos administrativos praticados previamente e posteriormente à sua celebração.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021, 2022 e 2023 a esta secretaria conforme segue: