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Atualizado em: 25/06/2026 15:40:32

RESPOSTA AO REQUERIMENTO

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RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADE – EXERCÍCIO 2024

Cota de Atividade Parlamentar - 2024 01/01/2025 - Declaração

NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARLAMENTAR.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras declara, para os devidos fins, que não houve apreciação e julgamento, pelo Poder Legislativo Municipal, das Contas do Chefe do Poder Executivo referentes aos exercícios financeiros de 2024, 2025 e 2026, até a presente data.

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