Nomear o servidor ALEXANDRE LUZ LIMA, matricula nº 2025.094 para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derívadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão eletrônico, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.