Objetivo geral:

Desenvolver habilidades para exercer o mandato da vereança, com excelência.

Objetivos específicos:

Auxiliar os Vereadores, os futuros candidatos ao cargo e os eleitores a refletir sobre o papel do parlamentar municipal, seus direitos e deveres, e como agir no cargo com conformidade;

Conhecer os fundamentos constitucionais do legislativo municipal;

Entender as competências legislativas e o comportamento a ser observado por ocasião da discussão e votação das matérias; o exercício inviolável do voto; ferramentas de participação popular nas decisões legislativas;

Analisar os cenários políticos na conduta ética no exercício pleno da cidadania;

Auxiliar assessores e servidores de Câmaras Municipais no melhor desempenho de suas atividades;

Instrumentalizar o eleitor com informações úteis para que ele possa conhecer melhor o Poder Legislativo local e possa decidir o seu voto com maior segurança.

Carga Horária: 20 horas

Conteúdo Programático:

MÓDULO I

Aula 1 - Poder Legislativo Municipal - parâmetros constitucionais - Leonardo Gadelha

Aula 2 - Órgãos da Câmara Municipal - competências e atribuições; Regimento interno: tratamento das proposições em Plenário e nas Comissões.

Aula 3 - A falta de ética - as situações-limite e as condutas vedadas.

Aula 4 - Princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.