PROJETO DE LEI Nº 084/2020

Altera a Lei nº 2.311/2020 - Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV constantes do Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 2.311/2020.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas as alterações em contrário.