ART. 1º - DESIGNAR O SERVIDOR ALEXANDER DE MOURA REI, MATRICULA 040, PARA FICAR RESPONSÁVEL PELO CADASTRO, GESTÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2025.