ART. 1º - EXONERAR DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SÍMBOLO CCAPP, SR. MARCIO KLEBER DA SILVA FONSECA, MATRÍCULA Nº 2025099, A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 240/2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.