ART. 1º - NOMEAR PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCATP: PAULO VINICIO RODRIGUES NOGUEIRA, MATRÍCULA Nº 2025.098, PARA FICAR LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA, A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025. ART. 2º - CONCEDER AO PAULO VINICIO RODRIGUES NOGUEIRA, ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, MATRÍCULA Nº 2025.098, GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO), A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, COM FULCRO NO ART. 45 DA LEI Nº 905/2005. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.