ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 160/2023. ART. 2º - CONCEDER AO SERVIDOR EFETIVO AUGUSTO DIAS BARRETO, MATRICULA 041, GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO), SOBRE A REMUNERAÇÃO, A TÍTULO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA, COM FULCRO NO ART. 44 DA LEI Nº 905/2005, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.