ART. 1º - CONCEDER AO SERVIDOR EFETIVO SR. ANDRE FRANCISCO NAZARÉ, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO, MATRÍCULA 015, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE A SUA REMUNERAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 43 DA LEI Nº 905/2005, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO.