DESIGNAR O SERVIDOR MELVELITO FARIAS MEDEIROS, CONTABILISTA LEGISLATIVO, MATRICULA 003, PARA SUBSTITUIR O SERVIDOR ANDRE FRANCISCO NAZARÉ, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO, MATRICULA 015, COMO MEMBRO NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DE LICENÇA PREMIO, CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 074/2023, CONFORME VERIFICADO NO PROCESSO Nº 617/2023, NO PERÍODO DE 03/07 A 01/08/2023.