ART. 1º - RECEBER CONFORME OFICIO Nº 08/2025 - SEMGAB – PODER EXECUTIVO DE SILVA JARDIM, A SERVIDORA EFETIVA SRA. NORMA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA MAGDALENA, MATRÍCULA Nº 0795/1, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, COM ÔNUS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.