NOMEAR O SERVIDOR ALEXANDRE LUZ LIMA, MATRICULA Nº 2025.094 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERÍVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARÁGRAFO ÚNICO. SOMENTE EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, O AGENTE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ DESIGNADO PREGOEIRO.