ART. 1º - NOMEAR GLAUCO DE SOUZA RIBEIRO, MATRÍCULA Nº 2025.068 PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CCCG, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025. ART. 2º - CONCEDER AO SR. GLAUCO DE SOUZA RIBEIRO, CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CCCG, GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) SOB A SUA REMUNERAÇÃO, A TÍTULO POR ATIVIDADE DE COORDENAÇÃO, QUE TEM POR FINALIDADE COMPENSAR ATIVIDADES NO GABINETE DE VEREADOR E RESPONSABILIDADE PELA ASSESSORIA JURÍDICA, COM FULCRO NO ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 905/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.