ART. 1º - CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SRA. AMANDA EMIDIO VIANA NOHRA ALMEIDA, ASSESSORA TÉCNICO PARLAMENTAR, MAT.: 2021157, LOTADA NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, A PARTIR DE 05 DE SETEMBRO A 04 DE OUTUBRO DE 2024, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/02/2023 A 31/01/2024,