ART. 1º - CONCEDER 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO, SR. MAX DE SOUZA ROCHA, CHOFER LEGISLATIVO, MATRICULA 022, SENDO 10 (DEZ) DIAS A PARTIR DE 29 DE ABRIL DE 2024 A 08 DE MAIO DE 2024 E 10 (DEZ) DIAS EM 12 A 21 DE JUNHO DE 2024, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2023/2024.