ART. 1º - CONCEDER 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA EFETIVA, SRA. MÔNICA SILVANA MELO BARBOSA, MATRÍCULA Nº 011, LOTADA NO SETOR ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2019 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, REFERENTE AO QUINQUÊNIO 2013/2017, A PARTIR DE 01 A 15 DE ABRIL DE 2024, OBEDECENDO AO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, DISPONIBILIDADE E CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA.