ART. 1º - CONCEDER 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR EFETIVO, SR. ANDRE FRANCISCO NAZARÉ, MATRÍCULA Nº 015, LOTADO NO SETOR ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2019 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, REFERENTE AO QUINQUÊNIO 2018/2022, A PARTIR DE 15 A 29 DE ABRIL DE 2024 E OBEDECENDO AO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, DISPONIBILIDADE E CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA.