ART. 1º - CONCEDER 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS AO SR. LUIZ PAULO DOSREIS PAULO, ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, MAT.: 2021028, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO, A PARTIR DE 01 A 20/03/2024, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 A 31/12/2023.