ART. 1º - NOMEAR PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCATP, SR. ODÉCIO GUIMARÃES DA SILVA RODRIGUES, MATRICULA 2021216, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO VEREADOR RONALD MEDEIROS BATISTA, A PARTIR DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.