ART. 1º - NOMEAR PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCATP, SR. VAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, MATRICULA 2021217, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO VEREADOR RONALD MEDEIROS BATISTA, A PARTIR DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.