ART. 1º - CONCEDER 01 (UM) MÊS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA EFETIVA, SRA. VANESSA PEREIRA MELLO, AUXILIAR DE TELEFONISTA, MATRÍCULA Nº 027, LOTADA NO SETOR ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2019 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, REFERENTE AO QUINQUÊNIO 2012/2017, A PARTIR DE 22 DE AGOSTO DE 2024 A 20 DE SETEMBRO DE 2024, OBEDECENDO AO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, DISPONIBILIDADE E CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA.