ART. 1º - CONCEDER 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA EFETIVA, SRA. VANUZA MORAES DA COSTA, MATRÍCULA Nº 035, LOTADA NO SETOR ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2019 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, REFERENTE AO QUINQUÊNIO 2012/2017, A PARTIR DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A 11 DE MARÇO DE 2024 E OBEDECENDO AO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, DISPONIBILIDADE E CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA.