ART. 1º - CONCEDER 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS AO SR. JOÃO PAULO DE PAULA, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, MAT.: 2021041, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SIDNEY MATTOS FILHO, SENDO 10 (DEZ) DIAS A PARTIR DE 15 A 24/02/2024 E 10 (DE) DIAS A PARTIR DE 29/04/2024 A 08/05/2024 REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 A 31/12/2023.