ART. 1º - CONCEDER 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA EFETIVA, SRA. ADRIANA RIBEIRO, AUXILIAR LEGISLATIVO, MATRICULA 020, LOTADA NO SETOR ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2019 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, REFERENTE AO QUINQUÊNIO 02/03/2018 A 02/03/2023, A PARTIR DE 01 A 31 DE MARÇO DE 2023 E OBEDECENDO AO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, DISPONIBILIDADE E CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA.