ART. 1º - CONCEDER 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS AO ASSESSOR FRANKLIN MOTA GONÇALVES, ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, MAT.: 2021045, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SIDNEI MATTOS FILHO, A PARTIR DE 22 DE JANEIRO A 10 DE FEVEREIRO DE 2024, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 19 DE JANEIRO A 07 DE FEVEREIRO DE 2024.