ART. 1º - NOMEAR PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SÍMBOLO CCAPP, O SENHOR MARCELO DUARTE RODRIGUES SANTANA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAÚJO.