| Cota de Atividade Parlamentar - 6/2026 | INDENIZAÇÃO RESOLUÇÃO 188/2025. Os vereadores que não constarem na relação da cota referente ao respectivo mês são aqueles que não solicitaram o benefício naquele período. | 10/08/2026 - Cota | NOVO |
| Cota de Atividade Parlamentar - 5/2026 | INDENIZAÇÃO RESOLUÇÃO 188/2025. Os vereadores que não constarem na relação da cota referente ao respectivo mês são aqueles que não solicitaram o benefício naquele período. | 09/07/2026 - Cota | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 188/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2026 - Regulamentação | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 4/2026 | INDENIZAÇÃO RESOLUÇÃO 188/2025. Os vereadores que não constarem na relação da cota referente ao respectivo mês são aqueles que não solicitaram o benefício naquele período. | 26/05/2026 - Cota | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 3/2026 | INDENIZAÇÃO RESOLUÇÃO 188/2025. Os vereadores que não constarem na relação da cota referente ao respectivo mês são aqueles que não solicitaram o benefício naquele período. | 04/04/2026 - Cota | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 2/2026 | INDENIZAÇÃO RESOLUÇÃO 188/2025. Os vereadores que não constarem na relação da cota referente ao respectivo mês são aqueles que não solicitaram o benefício naquele período. | 09/03/2026 - Cota | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 1/2026 | INDENIZAÇÃO RESOLUÇÃO 188/2025. Os vereadores que não constarem na relação da cota referente ao respectivo mês são aqueles que não solicitaram o benefício naquele período. | 24/02/2026 - Cota | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 2025 | COTA PARLAMENTAR RESOLUÇÃO Nº 188/2025 | 01/01/2026 - Regulamentação | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 11/2025 | INDENIZAÇÃO RESOLUÇÃO 188/2025. Os vereadores que não constarem na relação da cota referente ao respectivo mês são aqueles que não solicitaram o benefício naquele período. | 10/12/2025 - Cota | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 10/2025 | INDENIZAÇÃO RESOLUÇÃO 188/2025. Os vereadores que não constarem na relação da cota referente ao respectivo mês são aqueles que não solicitaram o benefício naquele período. | 14/11/2025 - Cota | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 2025 | NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARLAMENTAR NO PERIODO DE JANEIRO A SETEMBRO. | 13/11/2025 - Declaração | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 2024 | NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARLAMENTAR. | 01/01/2025 - Declaração | |
| Cota de Atividade Parlamentar - 2023 | NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARLAMENTAR. | 01/01/2024 - Declaração |