O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS VIGENTES E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME, DE FORMA CLARA E DETALHADA, REFERENTE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, DE FORMA FÍSICA OU DIGITAL, SOBRE TODA DUMENTAÇÃO QUE GEROU O LICENCIAMNETO AMBIENTAL REFERENTE AO RESORT SAMBA, LOCALIZADO NO MAR DO NORTE: 1. ESTUDO HIDROGEOLÓGICO APRESENTADO AO INEA PARA OUTORGA DOS POÇOS; 2. MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO DA ETA; 3. MEMORIAL DE CÁLCULO DO CONSUMO DE ÁGUA; 4. DOCUMENTAÇÃO DO IPHAN; 5. ENQUADRAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL; 6. AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, E O VOLUME QUE SERÁ RETIRADO; 7. ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA); 8. LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA PARA CONSTRUÇÃO DO RESORT SAMBA;