O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS VIGENTES E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME, DE FORMA CLARA E DETALHADA, REFERENTE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA,AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, O LICENCIAMNETO AMBIENTAL REFERENTE AO RESORT SAMBA, LOCALIZADO NO MAR DO NORTE: ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 15/03/2023 NO PARQUE DOS PÁSSAROS, JUNTAMENTE COM A AERO, QUE TRATOU DO PROJETO DO RESORT SAMBA;