O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS VIGENTES, E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, §3º, DO ART. 130, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, VEM REQUERER AO EXMO. SR. PREFEITO RELATÓRIO INFORMANDO, POR TURMA E UNIDADE ESCOLAR, A QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, DISCRIMINANDO A RESPECTIVA DEFICIÊNCIA, BEM COMO O QUADRO DE LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO AOS MESMOS, INCLUINDO AS UNIDADES ESCOLARES, ASSIM COMO OS DEFICIT DE PROFISSIONAIS (AEE E AUXILIAR EDUCACIONAL), POR TURMA E UNIDADE ESCOLAR, E, AINDA, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO PEDAGÓGICO DESENVOLVIDO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA QUE O ALUNO COM DEFICIÊNCIA TENHA ACESSO AO CURRÍCULO ESCOLAR EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE.