O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS VIGENTES E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO §1º, DO ART. 15, DA LEI ORGÂNICA E INCISO II, §3º, DO ART. 130, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, A FALTA DE FRALDAS GERIÁTRICA NAS UNIDADES DA PREFEITURA, CONFORME GRAVE DENÚNCIA RELATADA PELA NOSSA POPULAÇÃO NAS REDES SOCIAIS E, AINDA, DE FORMA CLARA E DETALHADA, ESCLAREÇA O SEGUINTE: 1. QUAL É A ATUAL SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS NAS UNIDADES DA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS? 2. EXISTE ALGUM DESABASTECIMENTO? 3. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É A CAUSA DESSA ESCASSEZ? 4. QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PELA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO ADEQUADO DE FRALDAS GERIÁTRICAS À POPULAÇÃO? 5. QUAIS ÓRGÃOS OU INSTITUIÇÕES ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE PROCESSO? 6. HÁ PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL? 7. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A SOLUÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 8. EXISTE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA EVITAR A FALTA DE FRALDAS GERIÁTRICAS NO FUTURO? 9. QUAIS SÃO AS MEDIDAS PREVENTIVAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA EVITAR A RECORRÊNCIA DESSE PROBLEMA? 10. QUAIS SÃO OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS? 11. HÁ ALGUM IMPEDIMENTO LEGAL OU ORÇAMENTÁRIO QUE ESTEJA DIFICULTANDO O INVESTIMENTO NECESSÁRIO NESSE SENTIDO?