REQUER, AO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS QUE RESPONDA, DOCUMENTALMENTE E DE FORMA JUSTIFICADA, TODOS OS ITENS ABAIXO RELACIONADOS AO CONTRATO N° 094/2020 - OBRA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇADA DA AVENIDA DAS FLORES, RUA DAS CAMÉLIAS E RUA DOS BOUGANVILLES NO BAIRRO ÂNCORA: (I) ESCLAREÇA OS MOTIVOS DA DEMORA NO ENCERRAMENTO DA OBRA EM QUESTÃO; (II) INFORME O ATUAL FISCAL DO CONTRATO E TODOS OS FISCAIS QUE JÁ EXERCERAM A ATIVIDADE; (III) APRESENTE O DIÁRIO DE OBRAS, DESDE O INÍCIO ATÉ A PRESENTE DATA, INDICANDO CLARAMENTE OS DIAS, MESES E ANOS REFERENTES E AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA CONTRATADA; (IV) APRESENTE O CRONOGRAMA INICIAL PARA ENCERRAMENTO DA OBRA, O QUE LEVOU À CELEBRAÇÃO DE 02 (DOIS) TERMOS ADITIVOS PRORROGANDO O PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA CADA UM POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, JUSTIFICANDO O PORQUÊ DA DEMORA E SE HOUVE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA SANCIONAR A CONTRATADA POR DESCUMPRIMENTO NO PRAZO CONTRATUAL PARA ENCERRAMENTO; (V) INFORME, DE FORMA CLARA E JUSTIFICADA, O QUE LEVOU À CELEBRAÇÃO DE 02 (DOIS) TERMOS ADITIVOS AUMENTANDO O VALOR INICIAL DO CONTRATO; (VI) INFORME O PERCENTUAL ATÉ HOJE CONCLUÍDO DA OBRA PREVISTA NO CONTRATO ASSIM COMO TODOS OS RELATÓRIOS E MEDIÇÕES FEITAS; (VII) INFORME O VALOR EMPENHADO BEM COMO TODOS OS VALORES PAGOS À EMPRESA CONTRATADA; (VIII) INFORME QUAL FOI A JUSTIFICATIVA DA EMPRESA PARA QUE HOUVESSE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DE REAJUSTE CONTRATUAL; (IX) INFORME SE O REAJUSTE CONTRATUAL DO TERMO ADITIVO N° 04 SE DEU TENDO POR BASE OS VALORES DA EMOP DO ANO DE 2022 OU DO ANO DE 2021; (X) INFORME QUAL O PRAZO REAL PREVISTO PARA O TÉRMINO DA OBRA, APRESENTANDO OS PARECERES JURÍDICOS E DO CONTROLE INTERNO QUE EVENTUALMENTE TENHAM EMBASADO E AUTORIZADO A CELEBRAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS; (XI) ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO CONTRATO 094/2020 E SEUS TERMOS ADITIVOS.
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