| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 050 | Nomear o servidor ALEXANDRE LUZ LIMA, matricula nº 2025.094 para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derívadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão eletrônico, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. | 17/01/2025 |
| Lei Nº. de 2022 | PROMULGADA EM 09 DE JUNHO DE 1994 REIMPRESSA, COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS. Nº 01/95, 02/95, 03/95, 04/97,05/97, 06/97, 07/97, 08/97, 09/97, 010/98, 011/99, 012/00, 013/00 e 014/01, 015/01, 016/01,017/01, 018/03, 019/03, 020/03, 021/05, 022/05, 023/07, 024/08, 025/08, 026/08, 027/08, 028/09, 029/10, 030/10, 031/11, 034/11, 035/11, 036/13, 037/14, 038/17, 039/17, 040/18, 041/18, 042/18, 044/19, 047/20, 048/21, 049/21, 050/22, 051/22, 052/22, 053/22. | 17/11/2022 |
| Lei Nº. de 2022 | 19/01/2022 |