Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Lista de estrutura organizacional

Atualizado em: 28/05/2026 11:30:37
3081 16/07/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei 905/2005, criando cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2025 Regulamentação Estrutura Organizacional
905 18/02/2005 Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento dá outras providências. 2005 Regulamentação Estrutura Organizacional
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